Não me entendam mal, eu sou libertarian e coisa e tal, mas assim como não dá para chegar na Lua subindo em árvores, não dá para preservar os direitos individuais abolindo todas as entidades que poderiam garanti-los.

Senão vejamos, partamos do fundamento do que considero o espírito libertário : o ser humano individual deve ter garantidas certas liberdades e certas seguranças pessoais, mesmo contra a vontade ou até mesmo interesses reais ou imaginados do resto da sociedade. Não interessa por exemplo se meus rins poderiam salvar a vida do presidente; ninguém pode me forçar a doá-los contra a minha vontade. A integridade do meu corpo físico, a liberdade de expressar idéias, a preservação da propriedade contra apropriação indevida são, entre outros, princípios que gostaria de ver defendidos.

Mas aí começamos já desde a fonte a esbarrar em problemas. Para isso funcionar em sociedade, precisamos de alguma forma concordar sobre *quais* princípios serão defendidos. E mais do que isso, defendidos por *quem*?

Suponhamos que meu vizinho resolva sem qualquer provocação atacar-me violentamente buscando tomar minha vida. Parece razoável considerar que para evitá-lo eu possa, se necessário, tomar sua vida, mesmo contra a idéia de que a vida deve ser em princípio preservada, e que não me torno, por assim dizer, socialmente indesejável por fazê-lo. Isso leva a todo o tipo de discussão sobre que direitos devem prevalecer sobre quais, e em que circunstâncias, etc. E infelizmente, não existe uma resposta “certa” para o sistema de direitos e garantias mais correto. Além disso, muito provavelmente haverá discordância generalizada entre pessoas com um mínimo de independência crítica já sobre quais sistemas são remotamente bons, quanto mais sobre qual seria o ideal.

Isso acaba por nos criar o seguinte problema. Defender coercitivamente qualquer formulação específica do conceito de liberdade individual vai contra o conceito de liberdade individual.

Para resolver essas questões, certas correntes resolvem que portanto a solução é basicamente não forçar coercitivamente de forma universal qualquer formulação específica do conceito de liberdade individual. Deixemos os indivíduos sozinhos, cada um livre para cuidar do que é seu.

Evidentemente se pararmos por aí isso não vai funcionar, porque nada impedirá que parasitas desajustados sem qualquer escrúpulo quanto às liberdades individuais dos outros imediatamente se unam para saquear e pilhar o resto da sociedade. A única forma de evitar que isso aconteça é aquele que mais ou menos concordam sobre a desejabilidade de certas garantias fundamentais se unam então para fazer valer tais idéias. Só que dificilmente é realista, desejável (ou sequer possível) que uma sociedade moderna se construa em torno da idéia de que teremos professores universitários de dia que são vigilantes à noite.

Para encurtar o argumento, a essência da tese dos anarco-capitalistas é que coisas como a segurança pessoal, a propriedade privada e os contratos seriam eventualmente garantidos por seguradoras (e seus respectivos serviços por exemplo de segurança e arbitragem) que cobrariam pelo serviço.

Bem, para começar, eu vejo grande similaridade entre isso e o que já ocorre. Os governos são hiperinfladas instituições precisamente deste tipo. Após uma sucessão de reviravoltas retóricas e semânticas, chegamos a uma situação na qual efetivamente pagamos a grandes instituições às quais não temos a menor chance de individualmente nos opormos para nos protegerem dos outros. É de uma ingenuidade muito grande imaginar que tais instituições colocarão meu bem estar acima de seus interesses, ou que a “perda de credibilidade” ou de negócios espontaneamente fará com que elas se comportem de forma a preservar a minha liberdade. Pelo contrário, a pura e irrefreada motivação de maximizar o lucro me parece que definitivamente não só não está logicamente atrelada à maximização da minha liberdade, como pode em muitos casos ir diretamente contra ela.

Eu não disputaria que o sistema de justiça tal como implementado na maior parte dos países é notoriamente caro, vagaroso, arbitrário, politizado e cheio de vários outros tipos de problemas. Diante disso, mesmo sem mudarmos completamente a estrutura política, a arbitragem, um dos pontos do programa anarco-capitalista, parece uma possibilidade que poderia ou até deveria ser mais explorada. Ou não? Bem, em países como os Estados Unidos isso tem sido uma prática crescente, freqüentemente para surpresa de quem diante de uma disputa descobre que assinou um contrato no qual, nas letras miúdas, abriu mão de seu direito de reclamar uma solução na justiça e ao invés disso se submeterá obrigatoriamente a arbitragem sem possibilidade de recurso. Maravilhosamente anarco-capitalista? Bem, o resultado prático parece ser mais na direção de dar as empresas o direito de colocar como um dos termos do contrato “as leis pertinentes não serão aplicadas”. O que aliás de fato *é* maravilhosamente anarco-capitalista. Principalmente para o lado mais poderoso do contrato, que pode simplesmente impor a sua vontade, e danem-se as garantias individuais à liberdade, propriedade, etc.

Apesar disso tem sido porém quase um mantra entre certas correntes ultra-laissez-faire que a busca do lucro individual à la Ayn Rand dentro de um sistema de livre mercado automaticamente cria um sistema que naturalmente converge para o ponto ótimo da função utilidade coletiva para todos.

Infelizmente, quando indivíduos egoístas se põem a comandar grandes empreendimentos sem qualquer tipo de freio, o que ocorre é exatamente o oposto. Pateticamente e ridiculamente, não exatamente porque os “patrões expoliadores” criem uma oligarquia burguesa que oprime o proletariado. Pelo menos não num estado moderno. O que ocorre é que as pessoas colocadas em tais posições simplesmente roubam a maior quantidade possível de dinheiro e saem correndo. A crise americana atual, que assume proporções desastrosas, não foi conseqüência dos bancos agirem, para proveito próprio, contra os interesses da sociedade. Pelo contrário, os bancos agiram radicalmente contra seus próprios interesses, e alguns dos maiores bancos americanos quebraram, estão quebrando, ou estão moribundos. Enquanto isso executivos e traders foram rindo pra casa com literalmente bilhões de dólares. O que foi que deu errado? O que deu errado – e isso foi um erro até mesmo dos próprios capitalistas investidores – foi a idéia de que se deixarmos a economia nas mãos de um bando de egoístas amorais, tudo magicamente vai dar certo no final porque se eles administrarem mal o dinheiro perderão os investidores. Ora, me parece que isso não importa muito de você já levou mais dinheiro pra casa do que poderá gastar em dez vidas. É a isso que o rational self-interest descontrolado concretamente nos leva. Para que o interesse individual racional em obter lucro pessoal não supere todas as outras considerações, é preciso que haja algum desincentivo, alguma conseqüência para quem agir como um psicopata.

This entry was posted on Tuesday, March 17th, 2009 at 1:02 pm and is filed under Libertarianismo. You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0 feed. You can leave a response, or trackback from your own site.