Para quem não sabe, The Pirate Bay é uma organização sueca que cresceu mais ou menos espontaneamente da indignação de um grupo de sujeitos que achavam que o direito de indexar informação disponível na internet deve ser básico e inalienável, e que é impossível restringi-lo e regulá-la sem cair em um monte de bobagens.
Note que isso é diferente de dizer que “eu deve ter a liberdade de colocar o que eu quiser na internet, mesmo que tenha copyright”; essa é uma discussão separada, que eles também levantam. Mas mesmo sem ela, o que eles dizem é “olha só, se está na internet, eu tenho direito de indicar onde está e disponibilizar um link sem precisar ficar com medo de ser processado, perseguido ou censurado”.
Aliás, manter ou não as duas questões separadas têm sido o cerne de grande parte dos debates em torno da legislação sobre o que você pode ou não colocar na internet. Aquele que detêm os direito de “propriedade intelectual” sobre grandes quantidades de obras têm tido uma atitude agressiva de tentar passar como um rolo compressor não só por cima de quem distribui cópias “ilegais” (algo que tem se demonstrado simultaneamente impossível e vastamente impopular) como também de quem simplesmente indexa a existência de tais cópias (algo que além de impopular é muito discutível juridicamente) e até mesmo de quem transmite a informação, como os provedores de acesso (algo que nem sequer é juridicamente defensável, mas que eles fazem assim mesmo enquanto lutam insanamente para tentar alterar as leis). Em outras palavras, eles querem um mundo no qual se eu telefonar para você e disser “ok, vamos assaltar o banco X amanhã” a companhia telefônica pode ser considerada responsável por não estar ouvindo a ligação e não ter feito algo sobre o assunto. Pode ser que o ponto ótimo não seja não haver qualquer tipo de copyright, mas certamente também não é o que entidades como a RIAA e MPAA estão defendendo. Entre um e outro eu prefiro que não exista copyright.
Pois bem, The Pirate Bay está atualmente sendo processada e recentemente houve um julgamento cujo resultado possivelmente trará significativas conseqúências para a liberdade na internet, na Europa e no mundo. Eles são talvez a mais visível entidade no movimento anti-copyright no mundo moderno, e seu destino terá muitas conseqüências. Vivemos numa época em que pela primeira vez na história da humanidade se tornou tecnologicamente possível qualquer pessoa rapidamente divulgar qualquer informação de que disponha essencialmente para todo o resto do mundo, e isso mais ou menos diretamente, sem precisar de grandes somas de prestígio, recursos ou autorizações. Isso é uma mudança potencialmente revolucionária na forma como a cultura se dissemina e é produzida e vivenciada, e seus resultados já estão começando a aparecer. Não tenho certeza de que sequer seja possível preservar o enorme controle ao acesso de bens culturais que houve até então, mas está cada vez mais claro para mim que tentativas nesse sentido acabam descambando para perda de privacidade, de direitos de livre expressão e um estado policial opressivo olhando continuamente por cima do seu ombro. Só posso dizer não, obrigado e desejar sucesso à Pirate Bay.
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