Saudações,
Sergio

Um ponto que eu vejo sendo pouco levantado é que mesmo para proteger as nossas liberdades negativas a quantidade de recursos que o estado deve estar autorizado a confiscar precisa ter um limite. Eu vejo uma enorme ênfase entre certos liberais mais radicalmente laissez-faire em insistir de um lado que o estado não deve se meter a garantir qualquer tipo de liberdade positiva usando quaisquer quantidades de recursos mas por outro lado uma concordância praticamente automática de que no caso das liberdades negativas, tudo bem. Só que as liberdades negativas se prestam ao mesmo tipo de inflação de direitos artificiais que as positivas. E aí no final das contas, a título de me proteger de ser oprimido por terroristas ou bandidos quem acaba me oprimindo mesmo é o governo. O mesmo ocorre com as liberdades positivas; a título de me proteger de ser oprimido por fome ou desemprego ou doença quem acaba me oprimindo mesmo é o governo.

Tomando seu exemplo, suponhamos por exemplo que o estado resolva que ao invés de pagar seguro desemprego (algo que muitos liberais clássicos em princípio duvidam que seja um bom uso do dinheiro público), vamos então ao invés disso gastar esse dinheiro para tornar o sistema de justiça civil e garantia de contratos mais eficiente, transparente e ágil (algo que me parece quase qualquer liberal clássico – excetuem-se anarco-capitalistas – vai concordar que é em princípio um uso legítimo do dinheiro público). Suponha então que se conclua que o bom mesmo é que qualquer um tenha acesso simples e direto ao sistema de justiça, e que os processos terminem em no máximo um mês ao invés de em 10 anos. Todos objetivos em princípio razoáveis. Suponhamos então que se conclua que o custo de fazer isso implica em aumentar os impostos para 50%. Suponhamos (para efeito de argumento) que isso não seja uma avaliação corrupta e errada, que seja isso mesmo. Isso é razoável? Deve ser feito?

A questão é que sempre se ganha de um lado e se perde do outro. É preciso haver uma análise de custo versus benefício. Os anarco-capitalistas defendem então que não cabe a ninguém que não eu mesmo decidir isso, e que eu devo escolher como investir meus recursos, seja para garantir minhas liberdades positivas, seja as negativas. Infelizmente me parece que isso não realmente funcione, no sentido de que não é o que maximiza minha liberdade total, que é o que eu gostaria de ver maximizado.

Em resumo, como eu disse antes, eu simpatizo muito mais com a defesa das liberdades negativas do que com a das positivas, mas eu não acho um tabu defender as positivas e em certos casos acho possivelmente até apropriado. O que não se pode perder de vista para mim é o objetivo final – deixar as pessoas tão livres quanto for possível para viverem suas vidas como escolherem, considerando um compromisso ótimo entre os objetivos contraditórios de todos nós querendo exercer nossas liberdades ao mesmo tempo, seja uns contra os outros, seja todos contra os limites da realidade prática.

Saudações,
Sergio

Claro, pode ser que o Estado gaste muito muito muito mais com saúde do que a própria população gastaria e, menos com toda sua ineficiência, ainda assim provê mais serviços de saúde do que seriam providos no livre mercado. Ex: se o Estado gastar atualmente 90% dos impostos para construir estádios do futebol, é bem provável que, sob o livre mercado, menos estádios seriam construídos; a oferta seria proporcional à demanda. As pessoas teriam menos estádios, mas poderiam atender a demandas que antes não supridas (pois tudo ia para a produção inútil de estádios de futebol).

Sim, concordo que isso de pensar “o estado proverá” realmente tem efeitos deletérios sobre a consciência. Mas por outro lado morrer de apendicite porque não houve sorte de encontrar uma alma caridosa para ajudar também não me parece razoável. É preciso encontrar um equilíbrio entre as duas posições. Como disse e repito, eu sou a favor do sistema político que maximizar a liberdade TOTAL das pessoas, desde não morrer tolamente de apendicite de um lado até não ter toda a sua renda confiscada pelo governo do outro.

Saudações,
Sergio

Qual é o critério que faz 0,1% de corvéia ser aceitável e 50% ser inaceitável? Por que eu posso trabalhar um dia por ano para as outras pessoas mas não um mês ou metade do ano?

Como eu discuti no texto, pra mim é uma questão de custo versus benéfício somada a uma consideracao do custo total. Tratar as coisas como absolutamente certas ou erradas sem considerar o contexto quase sempre leva a besteiras. E onde está o ponto de equilíbrio é decidido como todas as outras disposições legais que nos afetam, com uma mistura de democracia com compromissos pólíticos. E evidentemente 0,1% e 50% são exemplos, não valores absolutos. E se o valor que se considera necessário para financiar a saúde implica em impostos escorchantes, então sinto muito mas vamos cobrar somente o que não for escorchante e fizer o que der pra fazer com o dinheiro, não o contrário.

Note, esse mesmo argumento que você está dando poderia ser aplicado a vários outros contextos – que critério vamos usar para dizer que 0,1% dos homicídios são aceitáveis? Ou dos atos de agressão física? Ou de destruição da propriedade? Ou de restrição da liberdade de ir e vir? Ou de restrição da liberdade de expressão? Etc? E no entanto todas essas exceções são não só aceitaveis como essenciais. Coisas como legítima defesa e não ser razoável gritar histericamente “fogo” no meio de uma sessão de cinema precisam ser incluídas no sistema. Continuam sendo exceções, e é minha conviccão que devem mesmo ser exceções, mas se entusiasmar e dizer “não, matar é errado SEMPRE” leva a besteiras.

O que ocorre com a segurança e judiciário versus prover bens mínimos é que segurança é condição em se garantir uma ordem onde se esteja livre de coerção privada, enquanto prover bens mínimos não tem relação com evitar uma opressão.

Eu sei. Eu elaborei esse ponto explícita e detalhadamente.

Eu posso ter um sério problema em ter apendicite e não poder pagar, mas isso não é uma questão de liberdade – se você entende assim, está falando que eu virei um autômato porque tenho problemas. Se eu pensar que haver necessidade me torna menos livre, liberdade simplesmente não existe.

Ué, é claro que haver necessidade te torna menos livre. Eu seria mais livre se não precisasse respirar. Apenas isso não é culpa de ninguém, e nesse caso nem pode ser realisticamente modificado. Mas por outro lado eu também me torno menos livre se não tenho recursos para comprar óculos e ver direito. Não ver direito me torna menos livre. Mas isso, apensar de continuar não sendo culpa de ninguém, pode ser consertado. Agora veja, é óbvio que confiscar dinheiro dos outros para comprar óculos para mim, embora aumente a minha liberdade, diminui a dos outros. Então em princípio e como regra geral essa é uma proposição duvidosa que eu não tenho o direito de impor aos outros. Só que existem casos em que o que pode ser atingido com o esforço conjunto tem um benefício tão absolutamente alto comparado com o custo, que aí eu já começo a achar justificável. Mas são exceções.

Aliás, para mim o problema MESMO não é se os recursos estão sendo usados para defender liberdades negativas ou positivas, e sim o impacto total das imposições do governo na minha vida, seja qual lindo objetivo esteja sendo buscado.

Ainda acho que a ideia liberdade que você defende está mal-definida.

Está muito bem definida, eu me dei ao trabalho de discutir exaustivamente a diferença entre liberdades positivas e negativas. Se você não gosta de chamar as positivas de liberdade, ok, mas esse é um conceito padrão e aceito que eu não inventei.

Os Estados Unidos passaram séculos sem um sistema de saúde gratuita – e ninguém agonizava na rua de uma doença por “não poder pagar”.

Isso é simplesmente falso, e continua a ser falso. Sim, agonizavam e agonizam por não poderem pagar. Isso é trivialmente óbvio : MUITAS pessoas morrem porque não podem pagar pelo tratamento médico de que precisam. Agora, isso nunca será possível eliminar completamente, dado que alguns dos procedimentos necessários – um transplante de fígado, digamos – são caríssimos. Não há recursos para “consertar” isso completamente mesmo que todos nos dediquemos voluntariamente a cuidar dos doentes. E de qualquer forma, esperar que a sociedade elimine toda a incerteza e infortúnio da terra é infantil e irreal. Então para começar é uma questão de QUANTAS pessoas vamos deixar morrer por não poderem pagar pelo seu tratamento médico. O ponto de calibragem correto é algum lugar entre ZERO, nenhum serviço de saúde financiado pelo governo através de impostos, e INSANO, no qual o governo gasta bilhões que não tem para financiar servicos de saúde e então sai confiscando escravizantemente recursos de todos para tapar o buraco. Os anarco-capitalistas acham que é zero mesmo. Eu não acho. Existe aí no meio um ponto ótimo no qual uma quantidade moderada de recursos pode ser usada para impedir que pessoas morram de apendicite no meio da rua sem que com isso metade do meu salário seja confiscado pelo governo. E quando digo “impedir” naturalmente quero dizer na prática, e não teoricamente, deixando aos caprichos da caridade espontânea. Poderíamos usar esse mesmo argumento para a polícia : oh, seria muito melhor não haver polícia e esperar que as pessoas espontaneamente se organizassem para defendem os oprimidos. Ou que se juntassem para contratar segurança para todos. Tá, e quando não o fizerem? Deixamos bandidos saquearem tudo?

Agora veja, enquanto você diz que os EUA são o campeão de “caridade”, e em termos de total de doações financeiras voluntárias são mesmo, a prática de simplesmente recusar pacientes em situações de emergência em hospitais por não poderem demonstrar capacidade de pagar estava se tornando tão universal que sim, as pessoas estavam começando a literalmente morrer de apendicite no meio da rua. Então o governo americano aprovou em 1986 uma lei dizendo que os hospitais não podem simplesmente mandar embora alguém que esteja morrendo de apendicite – ou numa emergência que ameace a vida de forma geral. Agora, isso é uma solução quebrada, porque na prática resulta em forçar o HOSPITAL a arcar com o custo. Os resultados previsíveis foram uma mistura de falências de hospitais com aumento de custos de serviços médicos – e portanto dos custos de seguro de saúde – associada a uma QUEDA do número de hospitais que sequer oferecem serviços de emergência (óbvio!), apesar de a demanda por tais serviços só ter subido. Ou seja, essa é uma solução totalmente quebrada. Ou essa lei não deveria existir e pronto, vamos deixar as pessoas com apendicite morrerem no meio da rua mesmo, ou é preciso usar dinheiro de impostos para financiar isso, senão estaremos quebrando os hospitais.

Acho que a fragilidade do indivíduo em certas ocasiões – lembro seu exemplo da operação de apendicite – é uma justificativa menos razoável para a onipresença das políticas assistenciais de governo se, nesta discussão toda, lembrarmos de formas naturais de associação, a começar pelas famílias. Considero a família o primeiro colchão para amortecer esses revéses da vida. Vêm, depois, os amigos e grupos próximos – o pessoal do trabalho, do bairro, da igreja etc. Na verdade, estamos desaprendendo a ajudar, e muito disso se deve à idéia de que, enfim, é confortável deixar a tarefa toda para o Estado.

Abs.,

Gonçalves

O que ocorre com a segurança e judiciário versus prover bens mínimos é que segurança é condição em se garantir uma ordem onde se esteja livre de coerção privada, enquanto prover bens mínimos não tem relação com evitar uma opressão. Eu posso ter um sério problema em ter apendicite e não poder pagar, mas isso não é uma questão de liberdade – se você entende assim, está falando que eu virei um autômato porque tenho problemas. Se eu pensar que haver necessidade me torna menos livre, liberdade simplesmente não existe.

Ainda acho que a ideia liberdade que você defende está mal-definida. Aparentemente, tudo pode ser “liberdade” – o que não é? Eu poderia falar em “liberdade de ter uma TV”, “liberdade de tomar cerveja à noite”, “liberadade de não ter gripe”. Você pode até mesmo clamar por um totalitarismo com um conceito de liberdade assim: “liberdade dos genes ruins”, “liberdade da presença judeus”, “liberdade de uma cultura decadente”, “liberdade do modo de produção capitalista”.

E, mesmo em questões de caridade, evitar que uma pessoa morra por ficar sem cirurgia, não é porque a sociedade deva prover algo que o estado deva. Os Estados Unidos passaram séculos sem um sistema de saúde gratuita – e ninguém agonizava na rua de uma doença por “não poder pagar”. Quando você retira essas redes compulsórias de caridade, as pessoas se veem na obrigação de ajudar umas às outras – é incomparavelmente mais alto o valor que os americanos despendem em caridade que os europeus.

Eu acho absolutamente insuportável a situação na qual a Europa chegou e os Estados Unidos estão infelizmente indo na mesma direção. O Brasil, com todos os seus problemas e falhas óbvios, é inacreditavelmente um dos países em que existe mais liberdade individual no mundo. Os Estados Unidos ainda ganham nesse quesito, mas também estão piorando muito. Eu diria que existe uma tendência não exatamente ao comunismo mas ao totalitarismo em seus divesos matizes no mundo inteiro. Muitos países no Oriente Médio por exemplo não podem ser chamados de comunistas mas são evidentemente totalitários. Mas na Europa, sim, o socialismo atingiu niveis inacreditaveis. Particularmente perverso na minha opinião é o absurdamente alto imposto sobre patrimônio, que é muito mais ideológico do que motivado por qualquer consideração séria de política econômica.

Agora, assim como eu não vejo problema intrínseco em alguém ter 10 bilhões de dólares (algo que repugna os comunistas), eu também não vejo QUALQUER problema intrínseco no governo dar dois anos de seguro desemprego (algo que repugna os liberais clássicos) DESDE QUE que não se confisque para isso 50% do meu salário. Se for possível prover tais benefícios sem impor grandes custos ao resto da sociedade, ótimo. O problema é quando essas políticas “filantrópicas” para garantir “direitos” só podem funcionar através do recrutamento compulsório de grandes frações dos recursos e do trabalho de todos. Esse é o real problema. Claro, faz sentido nem criar tais “direitos” se não estiver claro como financiá-los e a conseqüência inevitável for aumentar os impostos. Mas é isto que se deve REALMENTE tentar evitar : a cassação das liberdades individuais, seja qual for a justificativa. Agora veja – concentrar-se em combater o uso dos recursos do governo para criar liberdades positivas não impede que o governo comece a inventar todo o tipo de liberdades negativas que “precisam” ser coercitivamente preservadas. Oh, os terroristas vão atacar; os espiões comunistas estão aí, o Irã vai ter bombas atômicas e portanto… portanto nós, o governo, temos licença para oprimir você, para histericamente e descontroladamente confiscar seu dinheiro, sua privacidade, sua liberdade. Bolas, nesse caso o governo está se unindo aos agentes que me oprimem. Eu quero um sistema político que maximize as liberdade individuais de todos os tipos. Isso é um complexo equilíbrio entre a minha liberdade e a dos outros, mas eu não acho que nem liberais clássicos nem os socialistas estejam sequer tentando ir nessa direção.

Agora, o mais triste mesmo é enquanto nos revoltamos com esse grau de cassação de liberdade observar a quantidade de pessoas que ficariam (e já ficam) extremamente felizes e confortáveis com simplesmente o governo lhes dizer o que fazer, o que pensar, o que dizer, como viver…

Saudações,
Sergio

Sim, após colocar um monte de ressalvas, estou explicitamente aceitando que a definição positiva de liberdade possa em alguns restritos casos ser razoável. Mas note, eu entendo e inclusive discuti as potencialmente terriveis conseqüências e complicações desse conceito. É mais ou menos como se eu dissesse assim : matar pessoas é péssimo e em princípio errado, mas existem casos em que matar pessoas é não só aceitável como correto e desejável, como no caso de um psicopata com um rifle cometendo um massacre. Mas isso são exceções, e no caso geral, promover liberdades de formar afirmativa leva a besteiras, é pernicioso deve ser evitado. Apenas não acho que isso seja verdade em toda e qualquer circunstância. Como eu disse no texto, embora eu ache que a prioridade e o foco deva ser nas liberdades negativas, eu não acredito que negar completamente o conceito de liberdades positivas seja o que efetivamente maximize a liberdade das pessoas, que é o que eu de fato gostaria que acontecesse.

Não existem sociedades em que um copo d’água custe mil dólares mas existem em que uma operação de apendicite custa. Aliás, a nossa. E aí, devemos deixar as pessoas morrerem de apendicite no meio da rua? “Quem mandou ser burro e não fazer seguro?” Daí não decorre que todo e qualquer procedimento cirúrgico seja um “direito” de todos. E se para pagar para as pessoas não morrerem de apendicite for necessário confiscar 50% do meu salário, então sinto muito, nesse caso estou dizendo sim que se deixem as pessoas morrer de apendicite no meio da rua. Mas é precisamente isso que se está dizendo ao se negarem liberdades positivas. As pessoas menos dadas à racionalidade e que se concentram no discurso choraminguento de que “OH MAS ELE VAI MORRER DE APENDICITE NO MEIO DA RUA” tendem a se esquecer de que prover tais “liberdades” tem um custo, e que se o custo fica alto demais, derrota o propósito da coisa. Não quero ser escravo nem escravizar os outros para garantir que pessoas não vão morrer de apendicite no meio da rua. Mas só que há casos em que as coisas não são assim; há casos em que com um pouco de planejamento e um mínimo de coerção é possível expandir MUITO as liberdades das pessoas de forma afirmativa. Se for possível impedir que as pessoas morram de apendicite no meio da rua confiscando 0,1% do salário de todos, a coisa muda de figura. Estamos libertando as pessoas de morrerem de apendicite, algo que mesmo não sendo originalmente culpa de ninguém, era ruim. Mas reipto, isso tem que ser MUITO bem pensando e controlado e é preciso haver limites SÉRIOS ao total de encargos que se aceita impor às pessoas para defender qualquer tipo de liberdade, seja positiva ou negativa.

Além disso, note, poderíamos por exemplo decidir que para proteger as pessoas de serem assaltadas vamos estabelecer toque de recolher em todas as cidades todos os dias. Isso provavelmente reduziria o crime, e é uma liberdade negativa. Mas está sendo defendida de uma forma idiota que retira mais liberdades do que fornece, e é injustificável. ESSE é o principal critério para julgar a conveniência de uma política coercitiva, na minha opinião.

Sobre liberdade positiva ser o conceito de “exigir que os outros façam algo por você”, como se você fosse um parasita, eu não colocaria exatamente assim, a começar do fato de que a coerção de colaborar se aplica a TODOS, inclusive a você. Além disso, preservar suas liberdades negativas TAMBÉM exige que outros “façam algo por você”. O dinheiro da população é confiscado para pagar os policiais que impedem que você seja assaltado. Você e os outros são tão coagidos a involutariamente ajudar a sociedade a preservar suas liberdades negativas quanto as positivas. Estendendo seus exemplos, eu poderia querer a “liberdade de não ser assaltado no meio da rua”. Eu de fato quero, e para isso ocorrer de fato a sociedade é coagida a prover os recursos necessárias, e você não parece ter qualquer problema com isso.

Note que os anarco-capitalistas de fato compram esse argumento e acham que a sociedade não tem o direito de impor a você contribuir mesmo para preserver a maior parte das liberdades negativas (para os mais radicais, todas). Cabe a você voluntariamente contratar um serviço de polícia, ou de bombeiros, ou de justiça, se quiser um.

Sobre chamar pagar escola para os pobres de liberdade ou caridade, bem, eu diria que voluntariamente dar dinheiro para uma escola para pobres é um ato de caridade que visa aumentar a liberdade dos pobres com relação à ignorância. Novamente, eu não acho que exista contradição em falar libertar alguém da ignorância, da doença, ou da fome mais do que em libertar do crime, da opressão ou da violência.

Agora, claro que se deixa de ser voluntário e vamos fazer alguém contribuir à força, então deixa de ser caridade, claro, mas nem por isso deixa de promover a liberdade de alguém. A “liberdade” que está sendo defendida quando impostos são usados para alimentar pobres não é a dos pobres te achacarem, e sim a de eles se alimentarem. E eu NÃO acho que isso possa (talvez em alguns restritos casos) ser justificado porque eles tenham o “direito” de se alimentarem mesmo que com isso eu seja reduzido à escravidão. O que eu acho é que em certos casos a liberdade produzida positivamente por coerção é tão infinitamente maior que a destruída que a proposta pode fazer sentido.

Agora, o revólver na testa não é realmente a questão, eles está aí em ambos os casos, sejam as liberdade coercitivamente promovidas negativas ou positivas. Atos do governo são sempre atos de coerção, tornados possíveis e eficazes através da ameaça do revólver na testa para quem não obedecer. Não são recomendações ou sugestões. Então se você concorda que sejam cobrados impostos para assegurar, digamos, segurança pública, ou o sistema judicial, você está sim dizendo que exige que os outros sejam forçados a contribuir para garantir a *SUA* segurança quando anda na rua. Você está dizendo que tem o direito de através do governo colocar um revólver na testa do seu vizinho e dizer “ajude a pagar pela polícia”. E naturalmente ele não estará fazendo isso por “caridade”. Se você acha que não tem essa liberdade, ótimo, sua posição vai na direção do anarco-capitalismo. Mas aí deixa de ser uma questão de liberdades positivas versus negativas.

Saudações,
Sergio

O fato é que simplesmente não existe sociedade onde um copo d’água custe mil dólares – isso só é possível se há um estado garantindo o monopólio de alguém, ou esse alguém está atacando fisciamente a concorrência, o que é crime. Ou ainda se a água é tão rara que custe efetivamente isso – distribuí-la pelo governo seria então como evitar que alguém vendesse sua casa pela água e ao invés disso fosse forçado a morrer de sede – foi o que aconteceu na União Soviética.

Liberdade positiva é no mínimo confuso. Parece um conceito moleque mimado de liberdade – “liberdade de viajar com dinheiro alheio”, “liberdade de fazer um filme que ninguém quer ver”, “liberdade de ter educação de graça”, “liberdade de viver sem trabalhar”, “liberdade de ter guelras e viver no oceno”, “liberdade de pular do Empire State e sair voando”. No fundo, não é liberdade, é a exigência que façam algo por você.

Não quer dizer que não devamos pagar a escola para os pobres, ou criar albergues para os mendigos. Ainda que eu sempre prefira que isso seja caridade privada, o nome disso é esse mesmo: caridade, não liberdade. Eu não tenho a “liberdade” de exigir que você me sustente através do governo mais que tenho a “liberdade” de exigir que você me sustente colocando um cano de revólver na sua testa.