Placa de trânsito nos EUA
Segunda feira, 6 da tarde, quero descarregar meu caminhão.
Posso estacionar aqui?

cript(o)-
[Do grego kryptós]
1.=’escondido’, ‘oculto’, ‘obscuro’.

Quando somos oprimidos por um sistema que nos impõe regras cristalinamente draconicanas como “está imposto toque de recolher, quem for encontrado fora de sua residência após as 6 da tarde será sumariamente executado”, fica claro (1) que algo opressivo está ocorrendo para começar e (2) como articular de que opressão gostaríamos de nos libertar.

As pessoas porém não gostam muito de serem oprimidas, e tendem a reagir. Tudo bem, sistemas totalitários são baseados na força e não precisam realmente de justificativas, mas mesmo que estejamos no comando de um sistema convictamente e desavergonhadamente totalitário, existem formas mais fáceis e mais difíceis de fazer as coisas, e bem, nem que seja por motivos puramente pragmáticos, é em geral conveniente fazer da forma mais fácil. Afinal de contas, mesmo que não haja escrúpulos em usar de coerção, continua custando recursos. Enfim, balas e soldados custam dinheiro. E se não estamos num sistema desavergonhadamente totalitário, por mais fortes motivos ainda precisamos de usar subterfúgios quando queremos assim mesmo adotar políticas opressivas.

Assim sendo, uma das providências mais fundamentais que todos os sistemas com tendências totalitárias buscam tomar é transformar a percepção da opressão de forma que ela passe despercebida ou pareça justificada. Isso pode ocorrer de muitas formas, desde sugestões sutis e subliminares, até a mais descarada manipulação da linguagem, como repetir ad nauseam slogans do tipo “Liberdade é Servidão” ou resolver chamar empregos sem carteira assinada de trabalho escravo. Outro exemplo de como pode ocorrer é inundando o imaginário popular com a noção de que os atos opressivos são na verdade absolutamente essenciais e inevitáveis para prevenir alguma grande catástrofe, repelir algum inimigo perigosíssimo, ou atingir algum objetivo promovido como tão fantasticamente belo e auto-evidentemente desejável que o próprio ato que questionar os meios usados para atingi-lo é suspeito. Uma outra forma, particularmente eficaz e cruel, é promover a introjeção, pelo grupo oprimido, da sua identidade como inferior, e merecedor de opressão. Os oprimidos, carregados de culpa e eviscerados de sua auto-estima, passam a acreditar que são mesmo uma droga e assim docilmente ou mesmo avidamente aceitam a opressão, chegando em certos casos mesmo a idolatrar e idealizar seus opressores.

Mas existem outras formas de implementar políticas extremamente opressivas que são especialmente úteis em regimes políticos nos quais não se pode ser escancaradamente totalitário. Essas se baseiam em alterar a percepção do ato opressivo não através de propaganda ou atuando no campo da retórica como nos casos acima, mas através de uma reformulação do ato em si mesmo, dando a ele uma forma oculta e críptica. A estas formas chamarei de cripto-totalitarismo. Elas consistem em promover políticas que têm exatamente (ou até piores) efeitos que a opressão direta, mas que são sentidos de forma indireta e convoluta, e que mesmo quando se percebe que algum tipo de opressão está ocorrendo, pode não ser imediatamente óbvio a quem responsabilizar ou o que precisa ser mudado. Adicionalmente, pela sua própria natureza, tal estratégia minimiza a necessidade de dispender esforços num discurso que mascare a natureza opressiva do ato. Pelo contrário, tal discurso em geral é até contraproducente posto que o truque de prestidigitação consiste precisamente em a opressão ocorrer de uma forma tão obscura que passe desapercebida; melhor não chamar a atenção para que o ato sequer possa ser interpretado como opressivo. Tentar justificá-lo somente levantará a questão de sequer haver algo que precise ser justificado.

Uma forma de cripto-totalitarismo é tomar medidas cujas conseqüências lógicas inevitáveis são opressivas mas não são imediatamente óbvias.

Um exemplo clássico é o seguinte. Todo governo historicamente relevante até hoje se financiou direta ou indiretamente através do confisco de recursos dos seus governados / súditos sob a forma de impostos. Suponhamos que um governo supostamente democrático / representativo queira confiscar uma porção ainda maior dos recursos da população sob sua influência / autoridade, mas que a receptividade a isso seja (compreensivelmente) baixa ou inexistente. Suponhamos que mesmo que o tal governo pudesse aprovar uma medida desse tipo, não deseje passar pelo desgaste político e de popularidade em fazê-lo. O que historicamente muitos governos fazem nesse caso? Ora, é fácil. Imprimem mais dinheiro. Note, para que isso sequer seja possível, é necessário já termos chegado num estágio de sofisticação (ou diriam alguns desvirtuação) da economia tal que 1) as transações econômicas não sejam mais realizadas utilizando diretamente commodities de valor mais ou menos universal e 2) a emissão de dinheiro nem sequer em tese esteja limitada, lastreada ou associada a algum tipo de recurso ou realidade tangível. Satisfeitos esses requisitos, e estando o governo diretamente no controle da emissão de moeda corrente, ele pode então financiar o próprio déficit literalmente imprimindo mais dinheiro. Porém, como qualquer um com noções básicas de economia já teve oportunidade de apreciar, isso inevitavelmente resulta na depreciação do valor do dinheiro, significando que na prática este é simplesmente um método convoluto… de o governo transferir para si uma fração de todos os recursos que estiverem investidos (concreta ou virtualmente) naquela moeda. Hoje em dia  esse tipo de situação é tão universalmente reconhecida como problemática que é praticamente um consenso ser essencial retirar do governo a prerrogativa de emitir quantidades ilimitadas de moeda correnta (e para isso existem diversas soluções, uma delas sendo a criação de um banco central “independente”). Note-se que o confisco realizado pela emissão descontrolada de moeda é tão real quanto digamos um aumento de imposto sobre a renda; apenas ele é mais sutil, e também mais perverso na medida em que ocorre sem a possibilidade de resistência.

Esse método porém é tão desgastado que não pode mais realmente ser chamado de cripto-totalitarismo, dado não ser mais de forma alguma obscuro. Mas ele ilustra o princípio : tomar medidas nas quais aparentemente nenhum direito está sendo cassado, nada está sendo confiscado, ninguém está sendo roubado… e no entanto na prática é exatamente isso que está acontecendo.

Outro exemplo clássico, mas que por algum motivo até hoje não tem suas conseqüências tão universalmente enxergadas por todos quanto o prévio (embora já seja claramente discutido a nível por exemplo da WTO), é a concessão de “subsídios” para “estimular” ou “proteger” certas atividades na economia. Novamente, a princípio parece que se está “dando” algo, então como isso pode ser opressivo? Ora, o governo não tem uma máquina de gerar recursos magicamente do nada, então todo ato – e gasto – do governo é na verdade um uso do poder coercitivo para nos forçar a fazer algo. Por vezes isso pode ser justificado; mas nunca devemos nos esquecer de que é o que está acontecendo. Então quando o governo subsidia, digamos, os plantadores de cana-de-açúcar através de descontos nos impostos, e então subseqüentemente a produção de álcool, e finalmente a venda de álcool combustível, talvez a maior parte das pessoas não sinta que está sendo oprimida ou coagida a fazer nada. Agora imagine se ao invés disso o governo dissesse : quem comprar carro a gasolina receberá uma multa toda vez que encher o tanque. E aliás, quando não encher também. A única forma de resgatar parte do valor dessa multa é comprando álcool. Aí já não pareceria tão lindo, né? Só que isso é precisamente o que está acontecendo, apenas de uma forma convoluta. Subsídios são uma forma de tortuosa de multar quem não consumir certos produtos ou serviços.

Mas essa é apenas uma das modalidades de cripto-totalitarismo. Uma outra via muito eficaz consiste em escrever leis ininteligíveis, obscuras e confusas, criar infinitos níveis administrativos e jurisdições, e cultivar tal profusão de regras que no final das contas ninguém sabe exatamente o que é prescrito e mandado pela autoridade vigente. Isso tem múltiplas conseqüências perversas. Uma das piores é provavelmente permitir – em geral intencionalmente! – uma inaceitável elasticidade no uso de arbítrio da autoridade vigente sobre como aplicar a lei. Paralemente, mesmo quando não há abuso desse arbítrio, outra conseqüência é criar – novamente, em geral intencionalmente! – uma constante insegurança do cidadão comum quanto a estar numa posição legalmente segura e sustentável. Isso é extremamente opressivo, posto que dessa incógnita vulnerabilidade evidentemente deriva uma onipresente e contínua hesitação em criticar ou questionar o governo ou as autoridades vigentes. De forma geral, não haver regras absolutamente claras, públicas e suficientemente simples sobre o que é ou não permitido é profundamente danoso às instituições.

Uma outra forma de cripto-totalitarismo que complementa as regras do jogo serem incompreensíveis é criar leis e regras claramente fora da realidade que teoricamente se aplicam a todos, mas que proíbem ou penalizam atividades tão amplamente disseminadas, exercidas e aceitas pela sociedade em geral que é ridiculo esperar que sejam seguidas.  Considere leis como “é ilegal disponibilizar música com copyright na internet sob a pena de pagar cem mil dólares de indenização” ou “é proibido dirigir a mais de 100 km por hora nesta auto-estrada com 1000km de comprimento sob pena de ter sua carteira de motorista confiscada” ou “e proibido fumar certas plantas sob pena de ir pra cadeia”. Claro que é completamente impossível, absurdo e indesejável de fato aplicar e fazer universalmente valerem leis como essas. E olhe que eu não estou inventando; são leis reais. Existem, e são universalmente desrespeitadas, e nada acontece, e ainda bem que nada acontece, ou teríamos que mandar literalmente todo mundo pra cadeia. E antes que alguém diga que outras leis mais razoáveis também são desrespeitadas, esse desrespeito está longe de ser universal ou aceito. Não seria absurdo nem impensável mandar todos os homicidas ou estupradores para a cadeia. Por outro lado seria totalmente inacreditável mandar para a cadeia todos aqueles que fumam maconha. Então coloco aqui outro princípio básico : assim como no caso das leis ininteligíveis, leis cujo destino óbvio é serem universalmente desrespeitadas são profundamente danosas às instituições. São danosas porque por um lado criam uma ambigüidade sobre a legitimidade das instituições, mas também porque novamente, criam – não raro de propósito – oportunidades para exercício inaceitavelmente elástico de arbítrio da autoridade vigente. Se estamos todos acima do limite de velocidade, a polícia pode em princípio parar qualquer carro a qualquer momento. E multá-lo. Mesmo que o motivo real seja não ter ido com a sua cara. Postulo aqui que é indesejável que o estado tenha o poder de fato de multá-lo por não ir com a sua cara. Se somos todos criminosos em potencial, quem é que vai ser besta de criticar o governo?

Concluo observando que uma das várias definições interessantes de totalitarismo é a seguinte : um estado totalitário é aquele no qual tudo que não é obrigatório é proibido. Quando um estado está tentando ser totalitário mas por diversos freios sociais e politicos não pode abertamente sê-lo, ele freqüentemente usa de cripto-totalitarismo para subrepticiamente criar tanto quanto possivel essa situação de fato mesmo que não de direito. Existe algo profundamente errado acontecendo quando um cidadão que quer obedecer a lei não tem certeza de se está conseguindo. Existe algo profundamente errado quando não temos certeza do que é proibido e do que é permitido. Existe algo profundamente errado quando passamos a hesitar em fazer qualquer coisa que não seja obrigatória por medo de que ela seja proibida.

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This entry was posted on Wednesday, December 16th, 2009 at 9:02 am and is filed under Libertarianismo. You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0 feed. You can leave a response, or trackback from your own site.