Só acho que propostas de redução de impostos tem sim um forte apelo popular, principalmente num país com uma classe média crescente.

E a redução dos impostos não necessariamente é anulada pela agenda esquerdistas. Mesmo um cidadão que acha que é dever do governo resolver quase todos os problemas, gostaria de ser descontado um pouco menos pelo leão, ou pagar mais barato pelo seu ipod. Lembrando que hoje praticamente toda a população possui vários eletrônicos e eletrodomésticos.

Essa questão toda é muito complexa, e envolve várias considerações até certo ponto independentes. Vou então diferenciar aqui três questões.

A primeira é sobre se é razoável impor a *todos* algo que é “bom” para muitos mas não para todos. Então supondo que a maioria se beneficie de ter contribuição para a aposentadoria descontada à força de seu salário, isso é argumento suficiente para justificar que seja imposto a *todos*?

Uma segunda questão particularmente problemática para um libertário é : mesmo para quem algo de fato é bom, é razoável isso ser imposto? Por exemplo, é razoável o governo tentar forçar as pessoas na marra a comerem direito e não serem obesas? Tornando por exemplo ilegal vender pizza para quem estiver mais de 10 quilos acima do seu peso? Note, isso não difere substancialmente de legislações sobre ser proibido vender álcool para quem estiver bêbado ou cigarros para menores. Então mesmo no caso de que o governo administrasse bem o dinheiro, e fosse absolutamente bom para a pessoa gozar daquele serviço, isso deve ser imposto a quem mesmo assim não o quiser? Note que em todos esses casos a ruína e desintegração de uma pessoa sempre têm um custo social. Mas será razoável a sociedade então dizer “eu não quero ter que arcar com o custo de você se autodestruir, então diante disso vou cassar sua liberdade”? Onde fica esse limite?

Finalmente, uma terceira questão, é que mesmo que concluamos que contratar um certo serviço ou tomar uma dada providência deva sim ser obrigatório para todos, isso não significa que tenha que ser o governo a prestar esse serviço. É perfeitamente possível, por exemplo, ser obrigatório fazer seguro do seu automóvel (ou mandar seus filhos pra escola, ou possuir um extintor de incêndio no seu escritório, etc) mas ter liberdade para escolher quem proverá e de quem comprar esse serviço.

Termino comentando que eu pessoalmente *não* aceito o argumento de que “o que é melhor para todos” deva prevalecer incondicionalmente sobre o que é melhor para as pessoas individualmente. Para mim, essa posição levada às últimas conseqüências nitidamente gera todo tipo de aberraçao e nos transforma a todos em escravos. É preciso haver um equilíbrio entre interesses pessoais e coletivos, e para mim ele não se encontra nem em “cada um faz o que quiser” nem em “você só pode fazer o que maximizar o bem de todos”. As pessoas devem ter explicitamente a liberdade e a prerrogativa de escolherem cursos de ação que não necessariamente sejam os melhores para todos, mas conversamente é também legítimo cercear sua liberdade quando escolherem cursos de ação que prejudiquem excessivamente o bem-estar alheio – como começar a dar tiros para o alto no meio da rua. Esse limite é difícil de achar, mas para mim está claro que não se encontra nos extremos, e isso já é bem diferente do que uma boa parte das ideologias mais fundamentalistas defende.

Saudações,
Sergio

Isso sendo dito, eu concordo que simplesmente colocar propostas como essas com base em princípios ideológicos sem medir as conseqüências práticas dentro de um contexto específico, não é por aí.

Então temos uma grande parcela da população analfabeta ou analfabeta funcional, totalmente dependente dos ridículos serviços públicos (é, pode parecer surreal mas há pessoas que usam postos de saúde públicos) e vamos chegar pra eles e dizer “Olha só: se eu for eleito vou acabar com isso tudo aí, mas vocês poderão adquirir serviços das fornecedoras privadas que eu não regularei, ok?”

Esperem sentados pela aclamação popular…

Exercício gestáltico básico para o povo brasileiro: substituir “govêrno” por “eu” em todas as sentenças relativas a dinheiro. Ex: em vez de dizer ”o govêrno deve sustentar/financiar/pagar tal ou qual coisa” dizer “EU devo sustentar/financiar/pagar tal ou qual coisa”.

Sim, pois é!

Mas o pior mesmo é o seguinte : mesmo pessoas que TÊM este insight freqüentemente ainda querem explicitamente que o estado lhes diga o que fazer, e isso é mais amplo do que tributos. Por exemplo, limites de velocidade. Ao invés de pensar “Deveria haver um limite de velocidade aqui para as pessoas.” devemos ser seguindo o exempo acima capazes de considerar que isso implica também “Deveria haver um limite de velocidade aqui para mim.”

Ao que muitas pessoas explicitamente respondem, : “Ah, tem que ter mesmo limite de velocidade, senão eu vou correr demais.”

Mesma coisa com aposentadoria, por exemplo, mesmo quando o exercício gestáltico é feito explicitamente : “Ah, é melhor mesmo o governo confiscar o meu dinheiro, porque eu não vou ter disciplina de economizar para quando precisar.”

Claro que grande parte das pessoas não têm suficiente grau de articulação ou mesmo self-awareness para descrever que é explicitamente isso que está acontecendo, mas em muitos casos até tem e dizem tais coisas explicitamente.

E aí nesse caso, é preciso o exercício oposto : meu caro, se você quer delegar ao governo o poder de administrar sua vida e seu dinheiro, boa sorte, mas não me force a fazer o mesmo. :-)

Inclusive mais uma vez esbarramos aí com uma questão complicadíssima para os libertários. Supondo que as pessoas queiram o governo lhes dizendo o que fazer, devemos tentar “libertá-las” à força disso? Essa questão fica ainda pior quando consideramos o seguinte : é muito difícil preservar certos direitos se eles não foram razoavelmente universais. Se 95% da população resolver abrir mão da sua liberdade de expressão de forma explicita e contratual, fica *muito* complexo manter esse direito para os outros 5%.

Então novamente, uma parte substancial da coisa não é apenas libertar as pessoas da opressão, seja do governo, seja de quem mais for. É em grande parte um problema de libertá-las da própria covardia e infantilidade – e aí a coisa começa a ficar altamente confusa, a começar da questão de que autoridade moral temos para dizer às pessoas como viverem suas vidas, em particular se a causa libertária é justamente fundada na idéia de que é prerrogativa de cada um fazê-lo como bem quiser? Em outras palavras, o que fazemos com escravos que querem ser escravos?

Saudações,
Sergio

Já seria um começo. Ajudaria o povo a dessacralizar essa entidade mítica, o govêrno. E entender o seu real papel (de bobo, na maioria das vezes).

Talvez eu não tenha sido suficientemente claro, ou melhor, creio ter negligenciado um ponto: essa proposta do Pedro não tem a mínima pretensão de ser final ou prioritária. Ela tem a pretensão de unir os liberais em torno de algo possível, para então desenvolver melhor os outros pontos.

Bem, ele introduz essa medida junto com um discurso que levanta 1) que é preciso falar em medidas concretas ao invés de meramente defender idéias e 2) que é preciso conquistar uma audiência mais ampla.

Eu acho que essa medida é falha pelos dois critérios.

Agora, existe esse critério adicional que você apontou : é preciso encontrar medidas com as quais para começar os liberais mesmos possam concordar entre si em defender conjuntamente, de forma a sedimentar relações de colaboração politica e para aperfeiçoar a desenvolver a capacidade e os mecanismos de defender causas conjuntamente. Sob ESSE aspecto, essa medida marca muitíssimo mais pontos.

ações concretas eram (e tinham de ser) muito mais radicais do que as dos liberais seriam no nosso presente caso.

Eu não estou falando de atos revolucionários, estou falando de que mesmo no terreno do discurso é preciso abandonar a ilusão de que as massas serão convencidas pelo uso da razão ou pela argumentação seja de que natureza for. A hegemonia gramsciana não é obtida através da divulgação de informações e sim da lavagem cerebral – que consiste precisamente em mecanismos de convencimento que deliberadamente buscam contornar o filtro da análise crítica (para o que existem diversas técnicas). Agora, existem formas e formas de chegar nas pessoas, e algumas delas são desonestas e manipulativas, e eu não quero ter nada a ver com estas. Mas por outro lado querer chegar nas pessoas usando exclusivamente a força da razão, especialmente num movimento político, isso ma parece irreal e suicida.

Saudações,
Sergio

Um adendo: a hegemonia gramsciana parte também de ações e não só de argumentações. Ponto. Mas por outro lado vejamos a diferença entre o marxismo organizar operários para buscar seus direitos e o liberalismo organizar propostas de lei ou similares entre seus entusiastas. Os operários, desde 1848, lutavam contra um poder estabelecido que detinha o monopólio da força: ações concretas eram (e tinham de ser) muito mais radicais do que as dos liberais seriam no nosso presente caso.

No mais, creio que a discordância básica é a respeito de hipóteses: você acha que a medida não traria impacto positivo algum para o discurso liberal, o Pedro acha que sim e eu concordo com ele em termos: isso, na minha visão, faria parte de um conjunto de outras coisas, que poderiam encontrar melhor desenvolvimento a partir da união em torno de pontos pacíficos. Algo como a Independência Americana: diversos grupos com diversos interesses unidos por uma causa simples, relativamente de médio alcance, mas que tocava em demandas mais importantes para cada um dos grupos, ainda que conflitantes entre si.

Abraços!

Bem-vindo. :-)

Pois é, de fato as propostas listadas em http://www.libertarios.com.br/ são o que mais se aproxima do que estamos aqui discutindo. E em termos de direção ideológica, eu concordo com grande parte do que você listou no seu comentário. E certamente me identifico genericamente com as idéias por trás das propostas mesmo quando não concordo com uma proposta específica ser a melhor expressão dessas idéias.

Porém, o espírito do que estou falando sobre a necessidade de ter propostas mais concretas é o seguinte. Existem algumas propostas aí que são mais ou menos auto-explicativas e que não tem muito o que discutir sobre como fazer, como o fim do voto obrigatório. Mas por outro lado, existem várias outras para as quais é preciso apresentar um plano mais específico. Eu concordo genericamente por exemplo com “redução drástica da carga tributária”. Porém, a partir do momento em que passamos do mundo das idéias e do discurso filosófico para a arena da ação politica concreta, é preciso ter uma agenda mais detalhada sobre o que exatamente significa “redução drástica” e como efetivamente implementá-la. Reforma tributária é universalmente algo infernal de se fazer em qualquer país, e de qualquer forma não adianta nada diminuir um imposto aqui para aumentar outro ali. Então é preciso ter um plano mais específico sobre como deveria funcionar a tributação. Estamos defendendo o quê, o imposto único? Com ou sem alíquotas? O que deve ser tributável? Renda? Vendas? Propriedade? Heranças? Circulação de mercadorias? Quem deve ter poder de tributar? A federaçao, o estado e as municipalidades separadamente? Um estado deve poder cobrar imposto de renda, por exemplo? Qual é o máximo encargo tributário total que se considera aceitável? Como garantir juridicamente que não será ultrapassado? Como será recolhido? Etc, etc, etc.

Agora, isso daí, embora fundamental, é só o começo – essa é a visão estratégica de longo prazo, que dá um objetivo mais específico do que “tem que diminuir os impostos” que nos permita saber em que direção empurrar a coisa, e que permita às forças que poderiam nos apoiar tomarem uma decisão mais segura sobre se querem fazê-lo ou não.

Mas a partir daí e em cima disso é preciso levar em conta duas coisas (que o Pedro cita em seu artigo) : é preciso ter 1) uma estratégia concreta sobre como chegar nessa visão de longo prazo a partir de onde estamos e 2) é preciso conquistar o apoio de uma audiência bem maior do que nós mesmos.

Para resolver 1, não basta saber onde queremos chegar. É preciso ter propostas realisticamente implementáveis hoje, ter projetos de lei que partam de como as coisas são hoje e que tenham alguma chance de serem aprovados e que de alguma forma coerente façam parte dessa visão de longo prazo. Talvez eu esteja completamente desinformado, mas eu não vejo nenhum dos dois sendo apresentado – nem uma visão estratégica de longo prazo mais detalhada do que princípios gerais sobre qual deveria ser o sistema tributário do país, nem um plano sobre como em passos realistas chegar lá.

E para resolver 2, não basta estarmos cobertos de razão, da mais cristalina lógica, de posse dos fatos e de argumentos rochosamente sólidos. É preciso ter uma estratégia de ativismo político que se conecte de alguma forma com o imaginário popular, que se conecte com o discurso e a realidade do cidadão comum. E nisso eu acho que os movimentos (primordialmente liberais) que já existem estão falhando absurdamente. O tom é elitista, o discurso é acadêmico e o público é… meia dúzia de pessoas. Não que não deva haver esse tipo de debate de alto nível, mas não é isso que vai capturar a imaginação das massas, que é absolutamente necessária para o sucesso como movimento politico relevante. Tudo bem, talvez não haja verbas para comprar espaço na televisão em horario nobre, mas em tempos modernos felizmente isso talvez não seja necessário, e além disso propaganda não paga tem muito mais credibilidade para começar. Então eu sugiro que seria extremamente conveniente começar a produzir material de divulgação e propaganda voltado para o público em geral, com mensagens claras, fortes, e relevantes, e que busquem firmar uma identidade reconhecível e carismática. Para esse propósito, nada no estilo de ficar explicando teoria econômica. É preciso ao invés disso conectar emocionalmente com as pessoas. Claro, mantendo fidelidade às idéias que se pretende defender, mas não esperando que as pessoas se relacionem com elas no nível do discurso abstrato e intelectualizado.

Isso tudo colocado, mesmo faltando muito a fazer antes de começar a ter um impacto mais significativo, acho extraordinário e muito animador que tenha sido possível dar a essas idéias uma articulação tão concreta quanto já é no momento. O libertarianismo tem uma história obscura e errática no cenário político brasileiro.

Saudações,
Sergio

Nós, os Libertários, defendemos:

Quanto à Organização do Estado: descentralização administrativa e real federalismo; redução drástica da carga tributária; simplificação dos impostos; fim da progressividade tributária e das cobranças em cascata.

Quanto aos Direitos Individuais: o direito de propriedade é o direito individual essencial e não pode ser relativizado em nenhuma hipótese. Negamos a função social da propriedade e a função social dos contratos. A liberdade de escolha do indivíduo não pode ser suprimida, salvo em caso de lesão ao direito de outrem. Defendemos, ainda, a descriminalização dos “crimes sem vítima”; descriminalização do uso de drogas; legalização de jogos de azar; união civil entre quaisquer cidadãos e liberdade de formas do casamento; fim do alistamento militar obrigatório; fim da discriminação oficial estabelecida pelas cotas raciais; garantia do direito à posse e porte de arma; reforma política ampla, liberdade para criação de partidos, inclusive regionais, correção da proporcionalidade na Câmara dos Deputados, fim do fundo partidário e fim do voto obrigatório; liberdade de imigração e emigração.

Quanto aos Serviços Públicos: retirada do Estado da prestação de serviços públicos, tais como educação, saúde, infra-estrutura, administração presidiária, entre outros.

Quanto ao Sistema Econômico: eliminação dos controles de salários, preços, aluguéis, lucros, produção e juros; fim do favorecimento público a setores privados da economia; fim do controle monetário com extinção do Banco Central; plena liberdade econômica; fim dos monopólios estatais; privatização das empresas públicas e sociedades de economia mista; fim da interferência governamental nas relações trabalhistas com total liberdade entre as partes; liberdade de organização sindical; livre mercado com circulação de bens, produtos e serviços.

acho que facilitar a abertura de novas empresas e desonerá-las um
pouco teria uma grande apelo. Existe um grande número de profissionais liberais que prefeririam poder emitir notas fiscais legalmente ao invés de comprar uma na esquina – que é o que é preciso fazer ao prestar um serviço para uma empresa, pois elas não querem mais aceitar RPA (recibo de autônomo) com medo de sofrer um processo
no futuro.

Pois é, essa questão dos profissionais liberais é um problema recorrente e muito irritante, especialmente em certas categorias nas quais não se precisa realmente de um escritório ou consultório para ter um negócio 100% autônomo e baseado no seu trabalho pessoal e independente, ou quando ocorrem fora da estreita e tosca realidade de quem pensa em todo mundo como um bando de operários.

Um exemplo com o qual estou particularmente familiarizado é a área de tradução. Outro é escrever e/ou vender software. A legislação e a política do governo são completamente alucinadas e parecem partir do princípio de que só megacorporações escrevem software ou prestam serviços de tradução, e que o único modelo de prestação regular de serviços é dar expediente (eu fico imaginando um dentista processando um cliente exigindo seus “direitos trabalhistas” após um longo tratamento pelo acúmulo de horas trabalhadas ter configurado vínculo empregatício). :-)

Eles infernizam a vida das empresas que contratam serviços de autônomos partindo quase automaticamente do princípio de que se trata de algum tipo de fraude, e cobram impostos malucamente diferentes por exatamente os mesmos serviços se você for um autônomo ou uma empresa. Agora, se você resolve sozinho abrir uma firma, é então premiado com encargos fixos malucos e absolutamente arbritrários – como contratar um contador. E isso não porque isso seja uma necessidade prática real, mas por requerimento da lei. Etc, etc.

Porém, chega num ponto em que abrir uma firma fica quase obrigatório, tanto por causa da quantidade de barreiras e dificuldades e oportunidades de negócios que se perde como autônomo – como você observou, mais e mais empresas se recusam a sequer contratá-lo nesse regime – como por causa das vantagens tributárias. E quem trabalha esporadicamente fica numa situação ainda mais absurda, porque aí os custos fixos arbitrários criados pelo governo tornam manter uma firma ativa o tempo todo simplesmente inviável. O resultado, seja no caso de quem trabalha regularmente como no caso de quem trabalha esporadicamente, é que existe uma enorme e crescente massa de profissionais liberais que acabam recorrendo a como você descreveu comprar notas fiscais na esquina simplesmente para poderem trabalhar. O sistema inteiro é completamente ridículo, e na prática o que ocorre é que você precisa abrir uma firma e ter um monte de encargos arbitrários e malucos para recuperar plenamente seu direito de trabalhar individualmente como autônomo.

Então o ponto que você levanta transcende até mesmo a questão de ser fácil ou custoso abrir uma firma e entra em toda a questão de a legislação trabalhista brasileira ser maluca a ponto de praticamente força-lo a abrir uma firma simplemente para poder prestar serviços como autônomo. Há muito o que fazer, muito o que mudar. As barreiras ideológicas, políticas, e de outras ordens para mexer nesse vespeiro porém são monumentais. Mas produzir propostas concretas e objetivas de mudanças na legislação que os profissionais liberais pudessem apoiar com votos seria um ótimo começo. Simplesmente apontar que isso é ridículo não é exatamente uma proposta. Note, não estou criticando o seu comentário, e sim apontando que os partidos políticos que adotam esse discurso precisam começar a produzir plataformas e projetos concretos sobre o que fazer sobre isso.

Beijos,
Sergio

acho que facilitar a abertura de novas empresas e desonerá-las um
pouco teria uma grande apelo. Existe um grande número de profissionais liberais que prefeririam poder emitir notas fiscais legalmente ao invés de comprar uma na esquina – que é o que é preciso fazer ao prestar um serviço para uma empresa, pois elas não querem mais aceitar RPA (recibo de autônomo) com medo de sofrer um processo
no futuro. Veja só como é nosso governo: existe um RPA que pode ser
emitido legalmente, mas, como o governo não entende uma relação
trabalhista sem carteira assinada, o prestador de serviço que emitiu o RPA um certo número de vezes para a mesma empresa pode processá-la
exigir mundos e fundos. Agora, seria realmente mais producente falar
em desburocratizar a abertura de empresas, porque falar em flexibilizar
as relações trabalhistas de forma que fosse seguro aceitar RPA
deixaria as pessoas apavoradas com a impressão de que estariam
perdendo algum direito.
Beijos,
Ana Beatriz

- não há, por parte do cidadão médio, conhecimento algum sobre o que seja o liberalismo, quais são suas ideias, quais os objetivos, etc… E então como virá alguém dizer-lhe: “não vote no Lula, vote em mim, eu vou reduzir os impostos e acabar com os gastos estatais”. O camarada está querendo Estado adoidado desde os tempos do Getúlio. Sem um movimento na direção de obter a hegemonia (sim, falo em termos gramscianos), qualquer iniciativa política de um ideário diverso do vigente encontrará o fracasso e será uma atitude calcada em abstrações, não em realpolitik.

Olha, eu até entendo a necessidade de ter mais impacto ideológico. Mas uma parte substancial da minha crítica é que me parece que essa proposta falhe sob este aspecto também. Que isso está equivocado até mesmo pensando em termos de revolução gramsciana. Vou fazer uma comparação ilustrativa. Suponhamos que nós fôssemos comunistas e quiséssemos que as pessoas se “conscientizassem” sobre como são expoliadas. Então resolvêssemos que todas as empresas têm que explicitar a mais-valia publicando, no contracheque de seus funcionários, seu lucro dividido pelo número de funcionários, isto é, qual é o lucro médio efetivo que aquele funcionário está provendo à empresa. Então um cara com salário mínimo talvez visse lá que está tecnicamente dando um lucro de 1000 reais por mês à empresa. Agora me diga, foi esse tipo de tática que eles usaram para chegar à hegemonia? A maioria das pessoas vai olhar para aquele número e não saber o que fazer com ele. A hegemonia gramsciana não é obtida divulgando a verdade, não é ganha na arena no debate acadêmico, e sim na do discurso político, conquistando de alguma forma o apoio visceral, emocional, irracional das pessoas. Se quisermos ser honestos faremos isso sim dizendo a verdade, mas estar certo e ganhar adeptos são duas coisas muuuuuito diferentes. Inclusive, repito, no caso do imposto, ele já está amplamente disponível em grande parte dos produtos e serviços consumidos – apenas não consta da nota simplificada.

Inclusive eu acho que as diretas superestimam enormemente a penetração do discurso das esquerdas no imaginário popular brasileiro. Ele é grande apenas em termos de enxergar o estado como mega-provedor, mas isso precede o Lula e marxismos da vida e vem muito mais de uma tradição estatófila européia que herdamos dos portugueses e que não tem muito a ver com “justiça social” ou nada desse tipo. Mas quando se começa a falar mesmo em comunismo e etc, a receptividade é muito baixa em grande parte da população, que tem um lado muito convervador e tradicionalista. O Lula tentou por anos e anos ser presidente, e só conseguiu quando literalmente *desistiu* de falar abertamente em certos aspectos da plataforma socialista do PT que nunca foram abandonados. E se pôs então a falar coisas como estas aqui (note principalmente o trecho final) :

Então ele vem dizer que vai dar emprego para todo mundo, acabar com a fome, *e* reduzir impostos, maravilha, ganhou a eleição. Irrelevante que isso era completamente incoerente e infactível, e nem sequer era o que ele realmente pretendia fazer. Agora, é contra isso que se defronta em política. Não adianta estar “certo” ou ter os fatos do seu lado. Não é suficiente, e em grande parte dos casos nem sequer necessário. Novamente, não estou advogando que mintamos, e sim afirmando que estar certo absolutamente não é nem perto de ser um começo de uma estratégia eficaz. Achar que vamos mostrar a verdade e as pessoas vão dizer “ih, é mesmo!” é dar crédito demais a coisas que não estão lá. As pessoas querem alguém que lhes diga o que fazer, não alguém que lhes incentive a pensarem. E infelizmente essa afirmação se estende de forma surpreendente a públicos mais sofisticados do que gostaríamos de admitir. Veja, o principal problema do Serra, por outro lado, *disparadamente* era não ter carisma. Precisamos de idéias fortes e de estratégias com apelo popular que não traiam nossos ideais. Mas provar por A+B que estamos cobertos de razão e achar que as pessoas vão então pensar “e mesmo!” é algo que funciona exclusivamente (quando funciona!) na arena acadêmica.

- bom, não vejo problema em citar Aristóteles sendo que o Pedro não está na padaria da esquina tentando convencer ninguém. Ele está comentando sua própria ideia para seus “pares”, pessoas que sabem quem foi Aristóteles e a que ele se refere. Aristóteles não é menos “concreto” que qualquer outra justificativa para uma ideia.

Mesmo no nosso nivel de discurso, eu vejo problemas sim em achar que baste afirmar que Aristóteles falou que “o negócio é usar antimema” para isso automaticamente estabelecer o ponto. Mas nesse contexto, minha crítica principal era que não estamos aqui falando de um debate escolástico entre doutores, estamos falando de como conseguir que as pessoas por aí se sintam emocionalmente identificadas com um movimento e estejam dispostas a apoiá-lo, e isso *muito* transcende estar tecnicamente certo, ou mesmo convencê-las intelectualmente. Inclusive é não só perfeitamente possível como absolutamente comum estar coberto de razão, esfregar na cara de alguém que você tem razão, apresentar argumentos irrefutáveis que a pessoa absolutamente não tem como rejeitar, e a pessoa ignorá-lo completamente assim mesmo. Então não se trata de achar a forma “certa” do argumento que será mais persuasivo. Tentar ganhar essa batalha permanecendo na arena intelectual para começar é que não vai funcionar nunca. As pessoas nem sequer precisam concordar com você para apoiá-lo para começar.

Não parece muito lógico para o Sérgio dizer que a ideia não teria efeito prático algum quando ele mesmo nos mostra que nos EUA o valor dos impostos está discriminado.

Isso me parece muito mais uma conseqüência do que uma causa.

Justamente lá, em que o movimento liberal é forte, que o movimento popular das tea parties (que, em si, não me parecem boa coisa, por motivos outros) clama justamente por menos impostos… Claro, a medida da listagem de impostos nasce em uma sociedade que já tem um ideário liberal ativo e fortemente arraigado em grande parte da população. Porém, não me parece errôneo afirmar que não é o caso de ovo e galinha: se não ocasionaria em mudanças instantâneas, a medida daria uma margem de manobra propagandística muito maior que a atual para os liberais.

Eu não acho, os impostos já estão aí, já são altos, não são segredo, e já estão em grande parte das notas fiscais. O que falta não é acesso a essa informação e sim dar uma outra dimensão de significado a ela.

Assim como mesmo o operário mais marxista precisa de seu patrão, pode ser necessário precisar de alguma regulamentação para que o cidadão saiba seus direitos. O mesmo raciocínio que eu e o Sérgio empregamos para o caso das propagandas estatais de interesse público (divulgações de direitos, essencialmente) vale aqui. E saber quantos impostos paga, sim, para um liberal é um direito inalienável. Até para saber de quais a sociedade precisa e de quais ela pode ou deve prescindir.

Novamente, se houvesse qualquer mistério ou segredo sobre o assunto… mas não há. O problema mesmo não é que as pessoas não tenham acesso a essa informação e sim que elas vivem num universo no qual isso não é seriamente questionado. Então novamente, eu não acharia *ruim* fazer parte da plataforma libertária / liberal mudar o modelo da nota fiscal simplificada para ela também incluir o imposto. Mas eu acho que isso não é prioritário, não terá qualquer grande impacto, não criará base para nenhuma campanha que já não pudesse ser realizada *hoje*, e além disso como bandeira política tem carisma zero e impacto limitadíssimo. Novamente, mesmo ficando no terreno dos impostos, onde está uma proposta, limitada e realista que seja, que de fato os coloque um pouquinho mais sobre controle? Eu concordo que algo desestruturado e ad hoc como “vamos baixar o ICMS em 2%” não é um projeto político at all, mas então o que é? Onde está um plano concreto para caminhar na direção de criar limites sérios para a carga tributária total que incide sobre nós? E quais são os primeiros passos nessa direção?

Então em resumo, como proposta concreta para consertar a situação tributária, esse negócio das notas fiscais não faz nada.

E como proposta de propaganda e que vise conquistar corações e mentes da nação… ela me parece não só ineficaz como contraproducente. Se é para escolher causas pelo seu efeito de propaganda, mesmo que seu efeito prático não seja revolucionário, o movimento libertário precisa se associar a causas e ações percebidas como mais carismáticas e com muito mais apelo emocional. Novamente, eu não sou *contra* a proposta, assim como não sou contra acabar com o alistamento militar obrigatório. Mas eu acho que como estratégia de conquistar corações e mentes para o peso dos tributos é extremamente deficiente, e uma estratégia que realmente funcionasse prescinde completamente de uma lei como essa para ser iniciada *hoje*.

Saudações,
Sergio

começo dizendo que concordo que do ponto de vista de ganhar apoio eleitoral para reformas concretas, é absolutamente necessário apresentar uma plataforma, com dois componentes: uma visão clara de onde queremos chegar, que pode ser remota e até (na minha opinião) levemente utópica, contanto que seja concreta, e um “roadmap” de como chegar até lá, com ênfase em medidas realistas, implementáveis no Brasil de hoje.

Pois é, concordo. Eu acho que os dois componentes são essenciais, e eu vejo os dois capengas no presente momento. É preciso ter tanto uma visão estratégica clara, forte, unificadora e definidora da identidade do movimento e de onde se quer chegar a longo prazo quanto propostas concretas, objetivas, implementáveis e realistas que possam ser defendidas *hoje*.

(Uso neste texto o termo ‘liberalismo’ como sinônimo de “libertarianismo”.)

Bem, eu acho que existe interseção entre os dois mas eu hesitaria muito antes de se referir a eles com sinônimos. :-)

Aliás, no estágio em que estamos no Brasil, a conscientização dos eleitores talvez seja precoce.

Pois já eu acho exatamente o oposto. Eu acho que se deveria sim tentar atingir diretamente o eleitor. A estratégia atual é absolutamente elitista e não está tendo nenhum impacto significativo. Agora veja só por outro lado o Collor se elegeu presidente vindo (em termos nacionais) de praticamente nada e membro de um partido inexistente. Como isso foi possível? Por algum tipo de conscientização? Porque a “inteligência” do país se convenceu da profundidade de sua plataforma política? Não, foi uma mistura de um discurso populista que teve enorme eco na população em geral com ele ter sido escolhido como o Anti-Lula pelas direitas. Mas para ele sequer ser uma escolha razoável como Anti-Lula ele precisou primeiro de alguma forma conectar com o eleitorado em algum nível, e isso ele fez magistralmente. Essa estratégia elitista de “conectar com a intelectualidade” é suicida.

Agora veja, se o objetivo é “conectar com a audiência” e a audiência é o povão, essa estratégia elitista é fadada ao fracasso. Essa medida das notas fiscais, por exemplo, tem conteúdo emocional zero e parte do princípio de que as pessoas vão ficar espontaneamente revoltadas se tiverem mais “informação”. Essa me parece uma leitura *extremamente* equivocada de como mobilizar as massas. Se queremos conquistar o apoio de quem não pensa o plano não pode ser esperar que repentinamente comecem a pensar. Tem que ser algo muito menos cerebral e muito mais emocional. Não precisa (e nem deve) ser mentiroso e manipulativo por ser emocional, mas é por aí que se vai chegar nas massas. Veja só por exemplo o Brizola; 90% do tempo seu discurso se analisado logicamente era completamente vazio de conteúdo. No entanto as pessoas ouviam ele falando e ficavam emocionadíssimas. Novamente, quero reiterar que não estou advogando um discurso vazio, mas não adianta ter um discurso elaboradíssimo mas completamente insosso e desprovido de emoção e carisma.

Mas se por outro lado a audiência são as pessoas pensantes, se ainda não “chegou o momento” de falar aos porteitos, bolas, a elas não falta informação, elas já sabem quanto imposto pagam e o que querem é um plano para concretamente fazer algo sobre o assunto. Ou então acham que imposto tem mais é que ser alto mesmo. Seja como for, se queremos o apoio de quem pensa precisamos apresentar propostas concretas que se encaixem numa visão estratégica de longo prazo. Eu por exemplo não votaria num deputado cuja maior bandeira fosse aprovar esse negócio das notas fiscais. Eu não teria nenhum problema em votar num deputado que *também* defendesse isso, mas como *bandeira* para mobilizar apoio público e para representar onde ele quer levar o país? Uma coisa é ser realista, outra é isso não ser parte integral de um plano maior.

Antes de conquistar os eleitores para nossas reformas, precisamos formas os reformadores. Por enquanto, somos muito poucos, muito espalhados — não temos condições reais de nos inserir no cenário político.

Pois é, eu absolutamente não concordo que seja por aí. O Enéas foi deputado recordista de votos sem que a maioria do eleitorado entendesse absolutamente nada do que ele defendia. Mas ele defendia com entusiasmo, e isso foi muito mais importante do que qualquer “conscientização”. Essa idéia de primeiro conquistar a intelectualidade é suicida, inclusive porque a intelectualidade, especialmente a brasileira, tem uma tendência atávica às esquerdas. Eu diria que no nível visceral, especialmente para os liberais, provavelmente é mais fácil se conectar com o lado conservador e tradicionalista do povão brasileiro (vide popularidade do Maluf) do que apelar para uma improvável revolução no nível de sofisticação do seu pensamento político.

Essa idéia de fazer uma “revolução gramsciana ao contrário” não funciona. As ideologias coletivizantes e totalitárias podem se dar ao luxo de manipular o ideário popular através de desinformação e lavagem cerebral, prometer paraísos ou ameaçar catástrofes se você fizer ou não fizer o que o governo recomenda. Já fazer o contrário e prover informações verdadeiras não leva automaticamente a efeito simétrico. As pessoas falam “bah” e vão ver novela. Essa é a tragédia dos libertários – é possível e coerente forçar as pessoas a serem escravos, mas não a serem livres. :-P

Falta exposição e talvez uma certa cara-de-pau.

Eu não diria cara de pau; falta mais entusiasmo visceral, falta emoção e carisma. Falta convicção. Faltam propostas fortes e relevantes mesmo que não sejam para amanhã.

Por que não *permitir*, então?

Porque seria necessário criar ainda mais um modelo de nota fiscal. Então ou teríamos dois modelos de nota simplificada e cada um escolhe o que quer ou mudamos o modelo simplificado e na prática fica obrigatório listar o imposto. Note, algo que eu não acho particularmente ruim, apenas também não acho particularmente relevante, e fica ainda mais sem sentido ao não se encaixar num plano maior. Suponhamos que tomado de fervor anti-estatal ao ler o imposto numa nota fiscal eu então pergunte “ok, estou conscientizado, qual é o plano?”, qual é a resposta?

seria fundamental que cada um que assistisse a um comercial desses pudesse então ver na sua própria nota de gasolina o valor pago para encher o próprio tanque.

Se *doutorandos* freqüentemente não lêem os papers que citam em sua tese, você acha que as massas vão ir lá verificar se as informações que você está dando para elas são verdadeiras? As mesmas massas que acham que falam com parentes mortos lá no templo espírita? Note, claro que devemos dar informações verdadeiras, mas o que vai convencer as massas não é isso. Credibilidade e estar certo são na prática duas coisas completamente separadas. É patologia dos intelectuais confundir as duas. Tentar convencer as massas usando lógica é como tentar fazer um caminhão levitar com o poder da mente. Isso não funciona nem com quem deveria funcionar. O discurso político tem natureza bastante diversa do discurso acadêmico.

deixo o link para o site do recém-fundado partido libertário,

Bem, eu não concordo com vários posições lá colocadas. :-) Novamente, essa é a praga do libertarianismo – é particularmente complicado atingir unidade ideológica em torno de um movimento político baseado na idéia de que as pessoas devem ser deixadas em paz para pensarem e agirem tão livremente quanto possível. :-)

começo dizendo que concordo que do ponto de vista de ganhar apoio eleitoral para reformas concretas, é absolutamente necessário apresentar uma plataforma, com dois componentes: uma visão clara de onde queremos chegar, que pode ser remota e até (na minha opinião) levemente utópica, contanto que seja concreta, e um “roadmap” de como chegar até lá, com ênfase em medidas realistas, implementáveis no Brasil de hoje.

(Uso neste texto o termo ‘liberalismo’ como sinônimo de “libertarianismo”.)

No entanto, não concordo que conscientizar seja vão sem que haja uma plataforma política implementável, talvez até já encarnada em um candidato, para a qual possamos encaminhar “os conscientizados”. Veja, conscientização não é somente a conscientização dos eleitores. Aliás, no estágio em que estamos no Brasil, a conscientização dos eleitores talvez seja precoce. Um estágio anterior e igualmente importante de um programa de conscientização é a conscientização de um grupo selecionado que virá a ocupar posições-chave na sociedade; são os futuros juristas,economistas e policy-makers, para não falar nos professores, entre os quais a esquerda fez um excelente trabalho, aliás, difícil de reverter.

Conscientizar não é apenas criar ciência nos eleitores sobre certas posições ou programas políticos. É também introduzir ao público certo as ideias que defendemos, é “recrutar” defensores para essas ideais e disseminá-las na sociedade. Precisamos oferecer a possibilidade de uma educação nas ideais liberais a uma elite intelectual, que então poderá desenvolver e debater uma plataforma política concreta, e ao mesmo tempo procurar fazer com que o equilíbrio da moderação política vá mais para o lado liberal, esticando a escala de posições possíveis ao introduzir ideias radicais e favorecendo a receptividade a suas versões mais moderadas e mais imediatamente acessíveis.

Antes de conquistar os eleitores para nossas reformas, precisamos formas os reformadores. Por enquanto, somos muito poucos, muito espalhados — não temos condições reais de nos inserir no cenário político. Creio que é nos ocupando da educação (e multiplicação) da próxima geração de liberais que poderemos formar a base de apoio necessária para uma atuação em rede. Aí sim caberá uma outra etapa de conscientização, essa sim de cunho diretamente eleitoral. Mas por ora, na minha opinião, não é um erro que os liberais não estejam falando aos porteiros; não estão porque não pretendem, porque não crêem que seja o momento.

Mesmo fazendo essa distinção entre pelo menos dois tipos de conscientização, porém, creio que você acerta na crítica ao, digamos, “provincianismo” do liberalismo brasileiro. Somos um grupo pequeno e fechado demais, e temos enorme dificuldade em ir além de nossa própria cerca. Falta exposição e talvez uma certa cara-de-pau. Não acho que seja necessariamente um problema que não estejamos falando aos porteiros, mas é um problema que estejamos falando *unicamente* a quem já é liberal.

O que não é dizer, obviamente, que falar a quem já é liberal seja problemático em si, e aqui defendo o Pedro. Pedro fala em Aristóteles, mas Pedro não está se dirigindo (e provavelmente nem pretende se dirigir tão cedo…) a porteiros ou empregadas domésticas. E nem mesmo a jovens universitários que jamais ouviram falar em liberalismo. Pedro fala aos liberais sobre as estratégias que estes devem adotar para disseminar suas ideias. É uma discussão entre liberais sobre uma estratégia retórica liberal, e não uma defesa do liberalismo para o público. É verdade que o texto só terá repercussão entre os próprios liberais, mas a intenção é essa — trata-se claramente de uma discussão interna ao grupo, e acredito que é uma discussão importante. Aliás, é a mesma discussão que você levanta no seu post, e seria obviamente incabível criticá-lo por não ter apelo para porteiros.

Numa questão relacionada, achei que a questão das notas fiscais levantou um debate interessante. Por um lado, concordo com o Pedro: acho que é um ponto importante de transparência. Por outro, dou razão a você: isso adianta alguma coisa mesmo? Alguém sequer olha essas notas?

Eu não acho que isso seja uma grande prioridade, mas acho que um dos motivos pelos quais está na lista do Pedro é que é uma medida acessível. Já houve projeto de lei para implementá-la e tudo.

Aliás, você criticou o uso da regulamentação coercitiva para conseguir que os impostos apareçam nas notas. Para mim não está claro se seria justificada essa intervenção do estado (acho que concordamos que algumas intervenções são justificadas, mas devem ser pensadas criteriosamente — eu não sou anarco-capitalista, e você também não), mas isso talvez também possa ser uma questão de desregulamentação. Não consegui descobrir ao certo e posso estar errada (quem souber, por favor, corrija!), mas acho que não é sequer permitido imprimir na nota simplificada o valor do imposto, porque o modelo é altamente regulamentado. Por que não *permitir*, então?

É verdade que ninguém vai espontaneamente olhar para um número a mais em uma nota fiscal e ficar indignado, mas tornar a informação disponível permite que — em um processo de conscientização mais amplo, voltado ao eleitorado — a usemos. Digamos que uma organização libertária fizesse uma campanha como a que você sugeriu: seria fundamental que cada um que assistisse a um comercial desses pudesse então ver na sua própria nota de gasolina o valor pago para encher o próprio tanque. É parte do papel do “conscientizador” chamar a atenção das pessoas para o valor que está na nota fiscal e ajudá-las a entender o que aquilo significa na prática, mas é importante que ele esteja lá pra ser visto.

Essas são algumas reflexões sobre a situação do nosso pequeno movimento liberal/libertário no Brasil. Há muito trabalho a fazer, mas continuamos procurando fazê-lo. E em termos de se apresentar ao eleitorado com uma plataforma política, deixo o link para o site do recém-fundado partido libertário, no qual figura uma extensa lista de Propostas: http://www.libertarios.com.br.

Sds,
Natália

O que quis dizer é que alguém que hoje não se importa com a lei e fuma assim mesmo tem pouca razão pra querer mudar a lei. A frase foi exagerada, mas era isso.

Bem, sempre é possível (na verdade fácil) achar inconscientes que não consigam juntar A com B, mas imagine ser forçado a ter que ficar subindo favela porque o governo resolveu fazer uma lei sobre o que você pode fumar ou cheirar… isso sem falar nas conseqüências para absolutamente todos, usuários ou não, em termos de segurança pública. Então esse é um tema que de fato afeta diretamente a vida das pessoas de uma forma muito prática.

Agora, argumentar que quem desobedece a lei então é porque não se importa, novamente, é uma afirmação que desconsidera completamente motivações libertárias – sejam elas explícitas ou não. Existem outros motivos que não simplesmente ser irresponsável ou inconsciente para não seguir a lei, entre eles *não concordar* com a lei, mas no caso mais geral (não estou afirmando que seja usualmente o caso do uso de drogas) até mesmo deliberadamente como ato de desobediência civil. Eu diria inclusive que há várias situações históricas limite em que desobedecer a lei é um dever moral e cívico. :-)

Mas sem precisar ir tão longe, eu continuo achando bastante impróprio derivar do uso de drogas ilegais a conclusão de que o usuário não está nem aí para qual seja a lei ou o comportamento do governo sobre o assunto. Aliás, me parece mais provável o contrário. E além disso seu argumento ignora completamente o fato de que esse é um tema que interessa e tem grandes conseqüências para todos, não apenas aos usuários. A vida de todos se torna um lixo a partir do momento em que para milhões de pessoas poderem fumar ou cheirar o que quiserem são literalmente forçadas pelo governo a sustentar o crime organizado.

Saudações,
Sergio